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23/Fev/2011 - Parecer elimina Corsan da disputa
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) está fora da disputa pela concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os próximos 30 anos em Santa Cruz do Sul. A empresa foi considerada inabilitada por não atender a exigências do edital de concorrência pública quanto à qualificação técnica e financeira, e pode recorrer da decisão na Justiça. Duas organizações ligadas a grupos privados seguem no certame – a Águas do Brasil Saneamento Básico S/A (RJ) e a Equipav S/A Pavimentação, Engenharia e Comércio (SP) .
A eliminação da Corsan já era esperada pelos dirigentes da companhia, sobretudo devido às restrições aos índices contábeis das licitantes. De acordo com o parecer da comissão de licitações do município, esse foi um dos fatores que acabaram por afastar a empresa, já que ela não atingiu os índices de liquidez geral, liquidez corrente e endividamento exigidos. Outros nove itens do edital também não foram atendidos, conforme a documentação entregue na terça-feira da semana passada ao Executivo.
O problema estaria na ausência de dados que comprovassem que a empresa possui em seu quadro permanente profissionais de nível superior com atestado de registro junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RS), para coordenar atividades operacionais e de manutenção. Segundo o parecer, a Corsan teria apresentado atestados de outro órgão, o Conselho Regional de Química da 5ª Região, que foram desconsiderados por não especificar o nome dos responsáveis técnicos e por não terem sido emitidos pela entidade apontada no edital.
O julgamento da habilitação jurídica, financeira e técnica das empresas configurou a primeira etapa do processo. A comissão contou com o suporte da divisão de contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda e de uma comissão especial formada por engenheiros. As licitantes têm agora cinco dias para entrar com recursos contra a decisão, e caso isso aconteça, a Prefeitura tem mais cinco para apresentar contrarrecursos. Se não houver interposições, o procedimento avança normalmente. A abertura dos envelopes com as propostas técnicas está marcada para 3 de março, às 14 horas. A última etapa será a entrega das propostas de preços, com os descontos sugeridos sobre a tarifa, quando finalmente será escolhida a vencedora.
O procurador-geral do município, Luciano Almeida, afirmou que a eliminação se deu porque a Corsan “não comprovou ter capacidade técnica e saúde financeira para operar e investir”. Almeida defendeu os limites estipulados aos índices contábeis das licitantes. “A lei prevê essa possibilidade”, justificou.
Autor: Pedro Garcia
Fonte: Gazeta
