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10/Mar/2011 - Governo apressa mudança na Lei de Licitações
Para facilitar as obras da Olimpíada do Rio em 2016 e dos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, o governo vai mudar as regras da Lei 8.666, que rege as licitações de obras públicas. O plano, segundo reportagem publicada hoje no jornal "Valor Econômico", é aprovar no Congresso uma emenda à Medida Provisória 510, que está em tramitação e regula "o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio".
Passo inicial para a "modernização" da 8.666, as alterações propõem a simplificação do sistema de recursos, a inversão da fase de habilitação nas licitações (que seria feita após o julgamento das propostas) e a realização de projetos executivos e obras pela mesma empresa. Além disso, estudam-se outras mudanças, como a possibilidade de remuneração de acordo com o desempenho da obra e a posterior negociação com o mais bem classificado na licitação, com o propósito de se chegar a um preço menor para o poder público.
Técnica e preço
A proposta do governo está sendo recebida com desconfiança pelo setor de projetos, que vê riscos para a qualidade dos projetos contratados. "A inversão de fases mata a escolha pela técnica e preço (primeiro a qualidade técnica da proposta e depois a escolha pelo preço mais baixo), o que pode ser muito danoso para a qualidade do empreendimento, especialmente no caso de obras públicas", avalia o engenheiro Maurício de Lana, presidente do Sinaenco/MG (Sindicato da Arquitetura e Engenharia).
Ele explica que a opção pelo menor preço pode fazer sentido na contratação de uma obra, ou na compra de um equipamento, quando tudo já está descrito, definido e quantificado pelo projeto. "Mas o projeto é uma etapa abstrata, que exige elaboração, pesquisa e experiência, acima de tudo. E na área de projetos, em geral o menor preço é inversamente proporcional à experiência da equipe".
De Lana lembra que a maior parte dos problemas de execução e manutenção de obras tem origem em falhas ou em indefinições de projeto. "Buscar apenas o menor preço em projetos pode significar um desperdício de recursos na construção, além de abrir espaço para reajustamentos sucessivos, sem controle possível", conclui o engenheiro.
A MP 510 deve entrar em votação nas próximas semanas, tão logo o Congresso retome seus trabalhos.
Fonte: Valor Online
