Notícias
A PHP Error was encountered
Severity: Warning
Message: strtotime() [function.strtotime]: It is not safe to rely on the system's timezone settings. You are *required* to use the date.timezone setting or the date_default_timezone_set() function. In case you used any of those methods and you are still getting this warning, you most likely misspelled the timezone identifier. We selected 'America/Sao_Paulo' for '-03/-3,0/no DST' instead
Filename: views/noticias.php
Line Number: 18
A PHP Error was encountered
Severity: Warning
Message: strftime() [function.strftime]: It is not safe to rely on the system's timezone settings. You are *required* to use the date.timezone setting or the date_default_timezone_set() function. In case you used any of those methods and you are still getting this warning, you most likely misspelled the timezone identifier. We selected 'America/Sao_Paulo' for '-03/-3,0/no DST' instead
Filename: views/noticias.php
Line Number: 18
15/Mar/2011 - Por mais investimentos, lei sofrerá outras alterações
O decreto que altera regras para contratos de obras públicas antecipa série de mudanças na Lei das Licitações que o governo vem ensaiando para fazer deslanchar seu plano de investimentos.
Há hoje no Congresso dezenas de propostas que emendam a lei, algumas já apresentadas em 2011.
A série de projetos e medidas provisórias acrescenta exigências de vários tipos, desde obrigar a compra de papel reciclado pelo governo, o uso de madeira certificada, contratação de presidiários e de jovens infratores.
Em uma tentativa de unificas as principais mudanças, o governo apresentou em 2010 a medida provisória 503, que criou a Autoridade Olímpica. A medida, que caducou dia 1º, já fixava normas para desburocratizar as licitações e contratos.
Agora, o Executivo deve incluir as mudanças em outra medida provisória.
A medida estabeleceu a previsão de inversão de fases e etapas. Por exemplo, primeiro as empresas apresentariam os preços. Depois, seria verificada a documentação da primeira colocada. Caso ela estivesse habilitada, seria declarada vendedora.
As licitações poderiam ser realizadas na modalidade "disputa aberta", com lances públicos e sucessivos dos preços mínimos.
No caso das modalidades com técnica e preço, a medida abre a possibilidade de criar mecanismos de pontuação que privilegiariam a técnica, no caso de "objeto predominantemente intelectual e de inovação tecnológica".
O texto da medida provisória ainda incorpora na Lei das Licitações a elevação do peso da técnica a até 70% da pontuação final dos leilões.
Fonte: Folha de São paulo
