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05/Abr/2011 - Correios suspendem licitação de franquias em todo o País
Correios suspendem licitação de franquias em todo o País
Os Correios suspenderam o processo de licitação de franquias postais em todo o País. Documento assinado pelo diretor de administração dos Correios, Nelson Luiz de Oliveira Freitas, e enviado a todas as diretorias regionais da estatal, determinou a suspensão imediata do processo, por recomendação de parecer da AGU (Advocacia-Geral da União).
Conforme o documento, datado de 31 de março, nenhuma diretoria deverá adotar, a partir da data de recebimento da correspondência, "qualquer ato interno (julgamento de habilitação, declaração de vencedor, adjudicação, homologação ou assinatura de contrato) em todos os processos licitatórios relativos à contratação, mediante a seleção de pessoas jurídicas de direito privado, de instalação e operação de Agências Franqueadas dos Correios, sob o regime de franquia postal".
O ofício cita parecer da AGU que considerou que os editais de licitação das agências franqueadas podem ser revogados pelo governo para contornar o imbróglio judicial criado em torno do tema. O documento, encaminhado ontem ao Ministério das Comunicações, permite que os editais já em andamento sejam revogados pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) "por motivo de conveniência e oportunidade" como uma forma de tornar as concorrências mais atrativas e evitar, por consequência, que licitações sejam inviabilizadas por falta de pretendentes. Pelos dados do governo, em 158 licitações não houve interessados e 77 disputas fracassaram.
Além disso, a decisão é uma forma de solucionar o impasse criado pelas dezenas de liminares que interrompem a instalação de 260 agências franqueadas. As licitações já concluídas e que tiveram os contratos assinados - 440 franquias - seriam poupadas, conforme o parecer da AGU. Mas a administração pública pode oferecer aos contratados a possibilidade de participar novamente da licitação daquela agência franqueada, disputando condições mais vantajosas com outros concorrentes.
Procurados pela reportagem, os Correios informaram que "determinaram a suspensão temporária de atos internos referentes aos processos licitatórios, para uma melhor avaliação quanto ao assunto, tendo em vista a aprovação de Medida Provisória pelo Congresso".
