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08/Abr/2011 - Santa Cruz: Licitação da água continua suspensa
Todos os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) votaram a favor de manter a determinação que suspende o procedimento de licitação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Santa Cruz. O Executivo, que havia interposto um agravo instrumental na tentativa de derrubar a liminar expedida no final de fevereiro, tem agora 30 dias para apresentar ao órgão explicações sobre aspectos técnicos do edital de concorrência pública que são questionados pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água (Sindiágua).
A decisão foi idêntica às aplicadas aos casos semelhantes de Uruguaiana e São Luiz Gonzaga, que foram apreciados na mesma sessão. Embora tenha reconhecido a autonomia dos municípios para impor exigências às empresas interessadas em disputar as concessões, a corte do TCE solicitou estudos que deem sustentação técnica aos índices de qualificação econômica fixados no edital e à criação de agências reguladoras dos serviços.
Foram esses índices que afastaram a Corsan da licitação em Santa Cruz. A alegação do Sindiágua, entidade que encaminhou o pedido de suspensão ao tribunal, é de que eles automaticamente excluiriam qualquer companhia estatal dos certames, restringindo a competitividade e entregando os serviços à iniciativa privada. As prefeituras defendem a medida como forma de garantir a saúde financeira das suas concessionárias.
Ainda que os conselheiros não tenham ratificado a afirmação de que os índices estipulados são ilegais, concordaram que os editais possuem imperfeições. Com a determinação, as licitações permanecerão interrompidas até que os números sejam devidamente justificados e, se preciso, adequados.
Segundo o procurador-geral da Prefeitura, Luciano Almeida, os trabalhos podem implicar em uma recontagem de todos os prazos do processo. Ele disse, no entanto, que a decisão foi recebida com tranquilidade. “O tribunal deixou claro que o edital não contém ilegalidades, apenas demanda ajustes”, falou. Almeida garantiu que o município tem plenas condições de apresentar uma explicação técnica para os números do edital. Junto da prefeita Kelly Moraes, que também acompanhou a sessão, afirmou que não há cogitação de abortar o procedimento licitatório.
Fonte: Gazeta do Sul
