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29/Abr/2011 - Governo quer votar flexibilização de licitações para eventos esportivos
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que quer votar até o dia 10 de maio a flexibilização de licitações relacionadas a obras de infraestrutura para grandes eventos esportivos. Segundo o deputado, o regime especial de licitações viabilizará a realização da Copa do Mundo, das Olimpíadas e da Copa das Confederações.
A intenção do governo é incluir as mudanças na MP 521/10, que amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional. “Se houver problema na votação dessa matéria, o texto será incluído em outra medida provisória”, esclareceu.
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), já adiantou que a oposição é contrária a essa inclusão na MP 521 e que vai obstruir as votações caso o governo insista em votar a alteração nas licitações.
“Qualquer adulteração na Lei de Licitações (8.666/93) é prejudicial para a estabilidade das compras governamentais”, disse. “O governo está fazendo isso porque pouco fez desde que tomou conhecimento de que o Brasil iria sediar a Copa do Mundo e agora quer fazer tudo a toque de caixa, atropelando as regras das licitações.”
Fonte: Agência da Câmara
