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04/Mai/2011 - Suplicy vai analisar sugestões a projeto que altera a Lei das Licitações
O relator do substitutivo ao projeto que altera a Lei das Licitações (Lei 8.666/93), senador Eduardo Suplicy (PT-SP), vai analisar as sugestões feitas à proposta pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamim Zymler, antes que o projeto da Câmara (PLC 32/07) seja examinado pelo Plenário.
A afirmação foi feita nesta terça-feira (3) pelo senador, após a exposição do ministro do TCU em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para debater o aprimoramento dos instrumentos de fiscalização e controle.
- Gostaria que todas as sugestões me sejam enviadas por escrito e prometo também fazer uma visita para conversar sobre o assunto – garantiu Suplicy ao ministro. O senador foi relator da proposição na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Vários senadores elogiaram a exposição de Zymler sobre o projeto. O ministro falou também sobre a medida provisória com regras específicas sobre as licitações que estão sendo preparadas para as obras necessárias à realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
No início da reunião, o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do requerimento para a realização da audiência, leu para os demais membros do colegiado uma nota elaborada pela Consultoria do Senado, a respeito da proposta em tramitação na Casa. Após a exposição do ministro, Rollemberg afirmou estar satisfeito com o debate.
- O TCU tem um papel estratégico nesse debate e estamos muito felizes com o resultado, porque o ministro trouxe uma contribuição da maior relevância – Assinalou Rollemberg.
Duas realidades
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse lamentar que as obras realizadas no Brasil costumem levar o dobro de tempo das executadas em outros países. Além disso, citou o problema da existência de “dois brasis”.
- Um dotado de infraestrutura e banda larga, com acesso a todo tipo de plataforma tecnológica, e outro que ainda luta para ter infraestrutura mínima e acesso à tecnologia – afirmou, observando ainda que a Lei das Licitações tem que levar em conta a existência dessas duas realidades.
Recursos
João Pedro (PT-AM) afirmou ser preciso haver recursos públicos para garantir a execução das obras licitadas, para evitar que fiquem paralisadas.
- Temos que ter fiscalização, mas temos que ter também rigor na aplicação dos recursos públicos, pois são obras relacionadas absolutamente com compromissos nacionais – ressaltou João Pedro.
Pedro Taques (PDT-MT) lembrou que o atraso nas obras públicas no Brasil também está ligado à corrupção e Marisa Serrano (PSDB-MS) afirmou ser necessário saber se “o Brasil tem realmente competência para fazer as obras necessárias para a realização da Copa do Mundo de Futebol e dos Jogos Olímpicos”. Já Cícero Lucena (PSDB-PB) pediu mais explicações do ministro sobre as modificações a serem feitas na proposta em tramitação no Senado.
Cadastro
A criação do Cadastro Nacional de Registro de Preços proposta no substitutivo permite, segundo o senador Ivo Cassol (PP-RO), economia de recursos públicos, devido à possibilidade de comparação de preços com várias unidades da federação. A mesma opinião externou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para quem o cadastro “facilita e ajuda nas compras governamentais”. Ele lembrou, no entanto, que produtos idênticos podem ter preços diferentes dependendo da região do país.
- Dificilmente o registro de preço do asfalto no Sul do país será o mesmo registrado na Amazônia – exemplificou Flexa Ribeiro.
Transparência
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe ao Brasil mais tranquilidade na execução de obras públicas, pois obriga o Poder Público a ter uma ação planejada e também maior transparência nos gastos, por meio, inclusive, de uma publicidade efetiva.
- Essa publicidade, acessível a qualquer um pela internet, mostra todas as receitas e despesas efetuadas com dinheiro público – afirmou o senador por Sergipe.
Fonte: Valéria Castanho / Agência Senado
