terça, 10 de maio de 2011

10/Mai/2011 - Novas regras para licitações da Copa na pauta da Câmara nesta terça: Oposição promete impedir que projeto seja votado por ver fragilidade em pontos do texto

Câmara vota nesta terça flexibilização para obras da Copa

Está na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta terça-feira (10) a medida provisória que estabelece regras mais simples para as licitações das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro. A ideia é fazer com que as contratações sejam aceleradas para que as reformas e construções fiquem prontas a tempo para os jogos. A oposição, no entanto, promete obstruir a votação.

O regime diferenciado de licitações –como é chamado no texto–, prevê que os trabalhos previstos pela Autoridade Pública Olímpica (APO) e pela Matriz de Responsabilidades para a Copa possam seguir regras diferentes das estabelecidas na Lei Geral de Licitações (8.666).

Uma das novidades é a contratação integrada, quando uma só empresa pode ficar responsável por todas as etapas da obra, desde a elaboração do projeto até os acabamentos finais da construção. A relatora do texto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirma que os contratados sob esse modelo não podem pedir mais dinheiro para realizar o serviço.

“Nenhuma empresa licitada no regime de contratação integrada pode pedir termos aditivos. Então, você evita superfaturamento. E nenhuma possibilidade de ultrapassar o orçamento determinado. Orçamento que, na maioria dos casos, só pode ser divulgado após o processo licitatório para evitar os acordos de mercado para chegar ao preço máximo.”

No entanto, há exceções no próprio projeto que podem elevar os gastos, como a adesão de novos itens pelo governo, pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) ou pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Essas brechas têm sido criticadas pela oposição.

Oposição quer obstruir
Em nota, a liderança do PSDB na Câmara afirma que vai tentar impedir a votação do projeto. Segundo o líder do partido, Duarte Nogueira (PSDB-SP), a não exigência do projeto básico detalhado dificultará a elaboração de um orçamento detalhado para a obra.

“Com isto, aumentará o subjetivismo da escolha do vencedor, pois não haverá elementos claros para se definir a melhor proposta. Ainda, esta modalidade de licitação permitirá alterações da obra durante a execução do contrato”, diz.

“Por exemplo, a empresa pode orçar o projeto com materiais de primeira para elevar o custo e depois poderá entregar a obra com materiais inferiores. Pelo novo modelo, o governo irá licitar não uma obra, mas a sua intenção”, aponta o líder tucano.

Maior alcance das regras
Também há questionamentos sobre o alcance das novas regras para todas as obras de infraestrutura dos jogos. No texto que foi enviado ao Congresso no ano passado, somente as licitações dos aeroportos seriam alvo da medida. Por outro lado, o texto demarca regras claras para evitar casos de nepotismo na escolha das empresas que irão realizar as obras.

O projeto foi incluído em uma medida provisória que trata da bolsa para médicos residentes. Parlamentares, inclusive da base de apoio ao governo, criticaram a mistura de assuntos.

Fonte: Portal Copa 2014 - Daniela Martins - Brasília