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28/Jun/2011 - Governo quer aprovar regime especial de obras da Copa até julho
O governo espera aprovar o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa do Mundo e da Olimpíada antes de 14 de julho, quando vence a medida provisória que contém a proposta, disse nesta segunda-feira o ministro do Esporte, Orlando Silva.
A questão foi tema central na reunião de coordenação política do governo, liderada pela presidente Dilma Rousseff e da qual o ministro participou.
"Ficou claro na reunião que as consultas feitas pelo líder (do governo na Câmara, Cândido) Vaccarezza (PT-SP) e pelo (líder do governo no Senado, Romero) Jucá (PMDB-RR) mostraram que o detalhamento da proposta criou um ambiente favorável no Senado", disse Silva a jornalistas após a reunião.
O chamado RDC, cujo texto base foi aprovado pela Câmara dos Deputados há duas semanas, prevê que o orçamento estipulado para uma determinada obra só seja divulgado publicamente após o encerramento da licitação.
Durante o processo, apenas os órgãos de controle terão acesso ao valor máximo que o governo se dispõe a pagar naquele contrato.
A previsão é que os destaques sejam aprovados pela Câmara na terça-feira, disse o ministro. Segundo ele, Jucá insistiu na reunião ser "fundamental que o projeto chegue ao Senado o quanto antes".
A medida tem sido criticada porque impediria uma fiscalização dos gastos com os dois megaeventos esportivos, mas o governo defende que isso visa aumentar a concorrência entre empresas e diminuir os preços das obras.
Alguns governistas, como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegaram a criticar a medida. Nesta segunda-feira, porém, Sarney reconsiderou sua posição e afirmou estar convencido que não há sigilo no RDC e afirmou que a medida visa impedir que construtores combinem o preço das licitações.
"Verifiquei que não há esse dispositivo de sigilo no projeto, o que há apenas é uma obrigação de não fornecer àqueles que vão concorrer à obra conhecimento antecipado dos preços do governo, mas o Tribunal de Contas tem conhecimento", afirmou Sarney, de acordo com a Agência Senado.
O ministro do Esporte disse que senadores contrários ao RDC "se convenceram" que o sigilo é "um instrumento que dará mais eficácia ao processo de contratação pública".
O regime diferenciado prevê ainda o modelo de contratação integrada, no qual a empresa é responsável por todo o empreendimento, desde a elaboração do projeto até a execução da obra e a utilização de meios eletrônicos para a licitação.
Fonte: Agência Reuters - Hugo Bachega
