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05/Fev/2013 - TCU pede a suspensão de contrato da CEF com a IBM
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão imediata de um contrato bilionário firmado sem licitação entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a IBM. O contrato, de R$ 1,194 bilhão, foi viabilizado por meio da constituição de uma nova empresa, a MGHSPE, fruto de parceria entre o banco e a companhia americana. Na medida cautelar, o tribunal faz uma série de questionamentos sobre a legalidade da transação. O principal objetivo é verificar se as duas empresas se articularam previamente com o propósito específico de criar nova companhia para assumir, sem licitação, um contrato bilionário de tecnologia.
Após analisar argumentos da Caixa, o TCU determinou que ela não poderá realizar nenhum tipo de pagamento ou operação relativa ao contrato até que o tribunal delibere definitivamente sobre a regularidade do acordo. A IBM informou que não iria se pronunciar sobre o assunto. A CEF informou que o caso está sendo tratado em sigilo por determinação do TCU e que não iria se pronunciar.
Por R$ 7 mil, a CEF adquiriu, em 28 de maio, o CNPJ da MGHSPE Empreendimentos S.A. Em 29 de junho, a IBM comprou 51% de participação no negócio. Em 13 de agosto, a CEF publicou o "extrato de dispensa de licitação" e contratou a MGHSPE por R$ 1,194 bilhão.
Fonte: Valor Econômico
