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31/Jan/2012 - Porto Alegre e outras 280 cidades devem ter licitação para exploração de rodoviárias em 2012
Maioria das concessões está vencida
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) homologou os editais para licitação das estações rodoviárias de 1ª, 2ª e 4ª categorias nesta semana. A votação do edital da 3ª categoria já havia sido realizado na semana passada. Das 325 rodoviárias gaúchas, a de Porto Alegre e outras 280 devem ter licitações abertas ainda este ano, conforme o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque.
A prioridade vai ser dada àquelas cujas concessões estejam vencidas, com contratos prorrogados sem a devida regulamentação. A partir de fevereiro, as licitações serão lançadas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Os projetos para a estação da Capital, enquadrada em uma categoria especial, devem ser apresentados em até 90 dias após a publicação do edital, o que deve ocorrer também no mês que vem.
De acordo com o secretário, as prioridades para a rodoviária da Capital são a construção de cobertura no ponto de táxi e na ligação ao Trensurb, além de um estacionamento que atenda a demanda e a previsão de contato com o futuro metrô.
As empresas interessadas devem oferecer serviços como ambientes climatizados, salas de espera, banheiros adequados, sinal de internet wi-fi, entre outras facilidades. Albuquerque lembrou que o passageiro paga 11,5% do valor do bilhete para o proprietário das estações e que, por essa razão, merece contrapartida.
As Prefeituras das cidades contempladas serão consultadas sobre a localização das rodoviárias. Portanto, cada processo envolve um tempo diferente, de acordo com a necessidade de efetuar mudanças de local ou não.
A Agergs recomendou ao Daer, que é o poder concedente do serviço, que oficie as concessionárias para que apresentem as reivindicações quanto a possíveis indenizações em razão de melhorias efetuadas, sem que isso prejudique o prosseguimento do processo licitatório.
O Ministério Público do Estado exigiu a realização de licitação para rodoviárias, em razão do grande número de processos judiciais sobre a inexistência de prazos de concessão.
Classificação
Das 325 estações rodoviárias do Estado, 280 já tiveram os contratos vencidos, 32 tiveram as concessões renovadas em 2010 e em 13 delas o prazo vence até 2015. A classificação ocorre de acordo com a arrecadação mensal. As de 1ª categoria são as que recebem mais de R$ 24 mil por mês; as de 2ª, de R$ 14 mil a R$24 mil; as de 3ª, de R$ 7 mil a R$ 14 mil; e as de 4ª abaixo de R$ 7 mil por mês.
Fonte: Radio Guaiba
